O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um jogador de Free Fire com o celular bloqueado “sem justificativa” permanecesse sem poder acessar o battle royale da Garena. O processo contra a Garena e o Google foi aberto na 11ª Câmara Cível do estado.
Responsável pelo processo, a juíza Marcela Decat de Moura, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de mariana, afirmou que “as empresas excluíram o jogador pelo descumprimento de termos de uso aceitos por ele no ato de instalar o jogo e criar a conta”.
Ela afirmou, ainda, que a motivação para que o bloqueio fosse feito foi em função do uso de programas ilegais que podem gerar vantagem competitiva e ilegal contra outros jogadores. Consequentemente, o celular também foi banido por questões de “segurança interna” da própria Garena.
“O relator citou argumento da empresa de que o sistema automático identificou sete tentativas de burlar o jogo na conta, em data próxima ao bloqueio. O jovem também foi alvo de denúncias de 43 adversários durante o período de detecção”.
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A decisão, publicada no site oficial do TJMG, rejeito nas duas instâncias o pedido liminar aberto pelo jogador de 23 anos – que não teve a identidade revelada. De acordo com a Justiça, “não ficou demonstrada qualquer ilegalidade na exclusão da conta”.
Na abertura do processo, ele alega que teve o celular bloqueado pela Garena sem nenhum motivo aparente. Para ele, a restrição ao dispositivo móvel fez com que ele tivesse a reputação manchada por estar incluso na lista de banidos da desenvolvedora.
Apesar da fala da magistrada, o jogador afirmou que dedica 10 horas por dia ao Free Fire, chegando a se destacar entre os jogadores e cujo objetivo era atuar profissionalmente no cenário competitivo do battle royale da Garena.
