A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), abriu um processo contra diversas empresas da indústria de games. O objetivo é impedir a venda e propagação de uso das loot boxes no Brasil. Entre as empresas citadas pela Anced está a Garena, desenvolvedora do Free Fire. No processo, divulgado pelo site The Enemy, a Anced pede a suspensão da venda de loot boxes com pena diária de R$4 milhões. Além disso, pede uma indenização de R$1,5 bilhão de indenização e de R$1 mil para cada criança ou adolescente.
A Anced considera loot boxes as caixas de cosméticos que contém um prêmio aleatório onde, muitas vezes, a recompensa não paga o investimento feito para abri-la. Na Bélgica e na Holanda, por exemplo, a prática de loot box é ilegal e é considerado como “jogo de azar”.
A promotora responsável pelo caso, emitiu um parecer favorável a abertura da ação no último dia 30. Luisa de Marillac Xavier dos Passos declara que: “a presente ação, e as outras seis a ela associadas por determinação deste Juízo […] são uma oportunidade para que o sistema de Justiça se debruce sobre a questão, com a possibilidade de se inaugurar medidas que possam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, principalmente considerando que as atividades de passatempo ou lazer voltados a crianças e adolescentes devem não somente ter, preferencialmente, caráter pedagógico e contribuir para o seu pleno desenvolvimento,mas preservar sua integridade física, psíquica e moral.”
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Entretanto, Xavier dos Passos considera a proibição do jogo um exagero. Por isso, considera a adequação do game a melhor solução.
“Nesse sentido, seria muito controvertido se dispor em uma decisão judicial sobre a adequação ou não de jogos virtuais para crianças e adolescentes, genericamente falando. No entanto, o recorte da dona presente ação é do uso de mecanismo considerado como jogo de azar e portanto reconhecidamente ilícito, cujo dano está implícito na própria ilicitude“, diz o parecer do MP.
Por fim, entretanto, a promotora considerou a indenização pedida pela Anced de R$1,5 bilhão contra a Garena por parecer que “foge à realidade”. Além disso, questionou o valor R$4 milhões de multa contra a desenvolvedora.
